Reforma trabalhista deve ser votada na Câmara nesta quarta

Parecer do relator foi aprovado em comissão especial na terça-feira. Projeto define situações nas quais acordos coletivos irão se sobrepor à lei trabalhista.

 

Câmara deve votar na manhã desta quarta-feira (26) o texto da reforma trabalhista, que teve o relatório aprovado na comissão especial na terça-feira (25) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

O parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) teve 24 destaques - pedidos de alteração no texto - apresentados pelos membros do colegiado, mas que não foram analisados por causa do início da ordem do dia na Câmara. Os pedidos perderam o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.

Segundo adiantou o blog do Camarotti, os ministros Mendonça Filho (DEM), da Educação, Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, irão se afastar para votar com o governo no plenário.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para apreciação do Senado.

Principais pontos do parecer:

• As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
• A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
• Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
• Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
• O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
• Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
• Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.